Modernização trabalhista passa a vigorar em novembro

Com a entrada em vigor da modernização trabalhista, prevista para 11 de novembro, informar-se sobre as mudanças na legislação e estabelecer um diálogo constante entre empregados e empregadores ganham uma importância ainda maior. 

Na visão da juíza do trabalho Ana Luiza Fischer Mendonça, as rotinas dos departamentos de recursos humanos devem se tornar mais simples. "O preparo será basicamente se informar acerca das mudanças", disse, no caso de empresas e trabalhadores. Para os tribunais, haverá necessidade de atualização por parte dos juízes e servidores, uma vez que as alterações processuais foram muitas. 

“O grande mérito dessa lei é ela estar baseada no diálogo entre empresa e trabalhador”, afirmou a gerente executiva de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Texeira de Souza. “Essa lei veio balizar as negociações coletivas, o que vai dar mais segurança jurídica”, observou. Com menor carga nos departamentos jurídicos, os custos do setor produtivo devem recuar.

As empresas também passam a correr menos riscos, já que situações que já eram comuns no mercado brasileiro, mas não legais, foram abrangidas pela lei. Sylvia explica que os gestores precisarão conhecer as novas regras e trabalhar a cultura do diálogo. “Essa legislação não vai gerar novos custos, pelo contrário, vai melhorar a gestão”, argumentou.

Para a gerente executiva da CNI, a lei garante maior segurança jurídica e coloca o Brasil em posição semelhante a outros países, que tem mercado de trabalho mais eficiente. Essa mudança ainda deve diminuir a demanda das áreas jurídicas das empresas, que antes ficavam sobrecarregadas com disputas judiciais com trabalhadores.

Formalização

A partir de novembro, quando a legislação entrar em vigor, será possível remunerar o trabalhador por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Para o professor de economia da PUC Rio José Márcio Camargo, essa mudança irá facilitar a formalização.

“Existem setores de atividades cuja demanda é intermitente, o caso típico é a construção civil. Em cada fase da obra, você precisa de um profissional. Uma empresa pequena não consegue contratar essas pessoas formalmente pelas regras atuais”, observou. “Com as mudanças, essa formalização será mais viável”, ponderou.

FONTE: Portal Brasil